Emannuelly Almeida
Um estudo divulgado nesta quarta-feira (7) pela Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) alerta para os riscos e abusos no uso das tecnologias de reconhecimento facial no Brasil, que já alcançam 40% da população e movimentaram R$ 160 milhões em recursos públicos desde a Copa de 2014.
Como o Brasil se tornou um campo fértil para vigilância facial?
Desde os megaeventos esportivos realizados no país — a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 —, o Brasil passou a investir fortemente em sistemas de reconhecimento facial. O relatório “Mapeando a Vigilância Biométrica”, elaborado pela DPU e o CESeC, identificou 376 projetos ativos até abril de 2025. Estes têm potencial para vigiar cerca de 83 milhões de brasileiros.
As câmeras de reconhecimento facial, segundo os especialistas, foram incorporadas principalmente por órgãos de segurança pública sob o argumento de aumentar a eficiência no combate ao crime e na busca por desaparecidos.
Quais os principais problemas detectados no uso dessas tecnologias?
O estudo revela ausência de regulamentação específica, falta de padronização técnica, escassez de auditorias e transparência limitada sobre como os dados são coletados, armazenados e utilizados.
De acordo com os pesquisadores, esse cenário aumenta o risco de violações de privacidade, erros de identificação e discriminação racial — especialmente contra pessoas negras, indígenas e asiáticas, que apresentam índices de erro até 100 vezes maiores do que indivíduos brancos.
Quais casos ilustram falhas graves do reconhecimento facial?
O relatório mapeia 24 casos de erros entre 2019 e abril de 2025. Um dos mais emblemáticos é o do personal trainer João Antônio Trindade Bastos, negro, detido erroneamente em Aracaju (SE) durante um jogo de futebol. A polícia confundiu Bastos com um foragido, baseando-se unicamente na análise da câmera do estádio.
Após a repercussão nas redes sociais, o governo de Sergipe suspendeu temporariamente o uso do sistema, mas o episódio levantou um alerta nacional sobre prisões indevidas motivadas por falhas de algoritmos.
O que diz a legislação brasileira sobre o reconhecimento facial?
Em dezembro de 2024, o Senado aprovou o PL 2338/2023, que propõe diretrizes para o uso da inteligência artificial, incluindo os sistemas de biometria facial. Contudo, os especialistas criticam a quantidade de exceções previstas no texto — como seu uso em investigações criminais e flagrantes — que, na prática, legitimam o uso indiscriminado dessas ferramentas.
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para debater a proposta, ainda sem data para votação final.
Quais recomendações os especialistas fazem para mitigar os riscos?
O relatório defende um debate público urgente e a criação de uma lei nacional específica. As principais sugestões incluem:
- Auditorias independentes periódicas;
- Transparência nos contratos e bases de dados;
- Capacitação técnica dos agentes públicos;
- Autorização judicial prévia para o uso investigativo;
- Limitação temporal de armazenamento de dados biométricos;
- Controle sobre empresas privadas que operam os sistemas.
Segundo Pablo Nunes, coordenador do CESeC, os achados devem servir de alerta para legisladores e reguladores:
O relatório evidencia tanto os vieses raciais no uso da tecnologia quanto problemas de mau uso de recursos públicos e falta de transparência. - Pablo Nunes
A crescente adoção do reconhecimento facial no Brasil exige reflexão urgente. Compartilhe este conteúdo, debata em sua comunidade e acompanhe as atualizações sobre o PL 2338. Seu direito à privacidade e à justiça pode depender disso.
Com a colaboração da Agência Brasil.
